Revista Eletrônica

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Sistema tributário brasileiro (por David Sampaio Barretto)

24-04-2013 11:10
  Sistema tributário brasileiro[1]       David Sampaio Barretto[2]       Sumário: 01. Introdução. 02. Supremacia da Constituição Federal de 1988. 03. Princípios constitucionais tributários. 04. Modelo federativo de Estado e tributação. 05. Espécies e subespécies...

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (por David Sampaio Barretto)

24-04-2013 11:08
  ISS[1]     David Sampaio Barretto[2]     Sumário: 1. Introdução: A dupla personalidade do ISS: Dr. Jekyll e Sr. Hyde!; 2. A Autonomia Municipal; 3. Estipulações Constitucionais; 3.1. Serviços; 3.2. Definidos em Lei Complementar; 3.2.1. A Lista de Serviços; 3.2.1.1. O...

Isenção Tributária (por David Sampaio Barretto)

24-04-2013 00:00
  Isenção Tributária[1]   David Sampaio Barretto[2]     Sumário: 01. Introdução; 02. Poder Fiscal, Competência e Isenção Tributária; 03. Embasamento Constitucional da Isenção Tributária; 04. Projeção dos Princípios Constitucionais Tributários à Isenção Tributária; 4.1. O...